Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (I): Os créditos que decorrem de atividade rural

A Lei 14.112, de 24.12.2020, alterou significativamente a Lei 11.101/2005 (que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária). Com o presente texto inauguramos uma série de comentários à referida reforma. Além de escrever a respeito dos temas de nossa predileção, ao longo do tempo procuraremos analisar questões … Continue lendo Comentário à reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (I): Os créditos que decorrem de atividade rural

Reforma da Lei 11.101/2005 (Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência) pela Lei 14.112, de 24.12.2020

No dia 24.12.2020 foi sancionada a Lei 14.112, que reformou a Lei 11.101/2005. Com isso, a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária foi significativamente alterada. O Grupo de Pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito quadro comparativo com as modificações … Continue lendo Reforma da Lei 11.101/2005 (Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência) pela Lei 14.112, de 24.12.2020