AASP Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, para cuidar do seu filho, portador da Síndrome de Down. O juiz federal Bruno Carrá, relator do processo, foi homenageado pela 1ª vara do trabalho... Continuar Lendo →

Senado Notícias O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos. A meta é reduzir o acúmulo de processos por meio de acordo entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais. A matéria segue agora para sanção presidencial. O projeto define a mediação como... Continuar Lendo →