Novas tendências do constitucionalismo: Direitos fundamentais Palestra de Miguel Carbonell no Seminário Internacional sobre Novas Tendências do Constitucionalismo na América Latina. * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao... Continuar Lendo →
Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012 O ministro Luiz Fux convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como Lei Seca. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103 proposta pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel),... Continuar Lendo →
