Novas tendências do constitucionalismo: Direitos fundamentais

Palestra de Miguel Carbonell no Seminário Internacional sobre Novas Tendências do Constitucionalismo na América Latina.

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Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

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