O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) proveu recurso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e suspendeu liminar que determinava a anulação de 13 questões de todos os candidatos inscritos no Enem. Determinando, assim, a anulação somente das questões dos 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza.... Continuar Lendo →
Novo CPC deve contar com o mecanismo de acordo de procedimentos
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), pretende incluir no novo CPC o mecanismo de acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França, o qual pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a... Continuar Lendo →
