Estadão, por Conrado Hübner Mendes. Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional na Universidade de São Paulo, discute em seu artigo ao Estadão sobre os surtos agudos de primitivismo político que o Brasil tem vivenciado. Esse fenômeno não está determinado a debater ideias e propostas à luz de fatos e evidências, mas a agredir e desqualificar... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina. Em julgado recente, o Supremo Tribunal Federal anulou sentença que havia condenado um deputado federal. Motivo: a sentença havia sido proferida por juízo incompetente. O caso refere-se a condenação criminal. Mas algo semelhante se passa no âmbito do processo civil. De acordo com o artigo 113, parágrafo 2º do Código... Continuar Lendo →