Quais os limites da atuação do STF?

Valor Econômico, por Saul Tourinho Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de alguns termos das EC 62 e da Emenda dos Precatórios, submetida a julgamento na Adin nº 4.357, ocasionaram um relevante debate, entre os Ministros do STF, sobre os limites da atuação destes. O Ministro Luís Roberto Barroso estipulou um “Regime de Transição” para... Continuar Lendo →

“No Brasil, a aplicação da lei, por si só, já seria revolucionária”, sustenta José Miguel Wisnik

O Globo, por José Miguel Wisnik O caso de Cláudia Silva Ferreira chocou a todos esta semana. A trabalhadora residente no Morro da Congonha foi baleada, colocada no porta-malas de uma viatura da Polícia Militar, com o intuito de ser socorrida, sendo rastejada até a morte, pelo asfalto do Rio de Janeiro. * * * Acompanhe... Continuar Lendo →

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