Migalhas O Desembargador Veiga de Oliveira do TJMG entendeu, em julgamento, que uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil por danos morais por ter escondido que o seu filho caçula era de outro homem.  * * * Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Folheie as obras do Prof. Medina:  CF Comentada  CPC... Continuar Lendo →

Conjur, por José Miguel Garcia Medina No texto publicado na semana passada, nesta coluna, sustentei que não existe um direito fundamental à prática do preconceito. Essa frase gera algumas dúvidas. Afinal, sabe-se que nossa Constituição Federal é excessivamente abrangente, cuidando de praticamente todos os aspectos da vida das pessoas, não se cingindo apenas ao modo como... Continuar Lendo →