A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) divulgou os 62 enunciados aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2015. A Enfam dá, nesse momento, passo importante na interpretação do novo Código de Processo … Continue lendo Juízes dão passo importante na interpretação do novo CPC
Autor: José Miguel Garcia Medina
José Miguel Garcia Medina
Advogado, professor, escritor
José Miguel Garcia Medina é professor e advogado. É doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Realizou "estancia docente e investigadora" na Faculdade de Direito da Universidad de Sevilla. Visiting Scholar na Columbia Law School. Professor Titular na Universidade Paranaense, Professor Associado na Universidade Estadual de Maringá.
Membro do conselho de redação da Revista de Processo RePro e do conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Processual RBDPro. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas IBCJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual IBDP, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil ABDPC, do Instituto Panamericano de Derecho Procesal IPDP e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Membro do Comitê Consultivo Científico do Instituto Autismo & Vida.
Advogado, foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, no triênio 2007-2009, e Conselheiro Federal (suplente) da Ordem dos Advogados do Brasil para o triênio 2010-2012. Foi Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil. Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de Código de Processo Civil.
“Início de prova material” para fins de aposentadoria por idade rural: A falta de tal prova leva à improcedência ou à extinção do processo sem resolução do mérito?
Fontes: Migalhas e STJ Segundo divulgou o site Migalhas, a 1ª seção do STJ analisará na próxima sessão do colegiado (24/6) o REsp 1.352.721, do relator ministro Napoleão, em que a tese a ser debatida é "se a insuficiência ou falta de provas ocasiona a improcedência do pedido por se tratar de julgamento de mérito ou a … Continue lendo “Início de prova material” para fins de aposentadoria por idade rural: A falta de tal prova leva à improcedência ou à extinção do processo sem resolução do mérito?
STF afasta exigência de prévia autorização para publicação de biografias
Fonte: STF Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, … Continue lendo STF afasta exigência de prévia autorização para publicação de biografias
Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
Fonte: Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) criando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Como já passou pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial. Conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, o projeto (SCD 4/2015) teve como relator o … Continue lendo Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
#novoCPC: Download das versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto, num único arquivo
Para baixar, num único arquivo, as versões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal do projeto do novo Código de Processo Civil, clique aqui. Fonte: Senado Federal.
Piadas preconceituosas constituem ato ilícito?
Sentença recentemente proferida julgou improcedente pedido formulado pela A.P.A.E. contra humorista. Abaixo, alguns trechos da sentença: Manifestações humorísticas que eram bastante comuns e apreciadas no passado já não mais são aceitas pela sociedade contemporânea (ou por parte dela). Vale mencionar, como ilustração, um famoso programa humorístico dos anos 70 e 80 chamado “Os Trapalhões”, da … Continue lendo Piadas preconceituosas constituem ato ilícito?
Projeto de novoCPC: Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro
A seguir, manifesto assinado por muitos juristas e publicado no Migalhas: A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, pode votar nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira do PT/SP, sobre a proposta. Ontem especialistas em Direito Processual Civil (mestres, doutores e estudiosos) criticaram duramente o … Continue lendo Projeto de novoCPC: Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro
