Fundamentação da decisão judicial no NCPC*

A complexidade dos fenômenos sociais torna difícil a transposição, para o plano normativo, da evolução das instituições tal como se apresentam na sociedade moderna. Acabam sendo criadas normas jurídicas ainda mais gerais (trazendo em seu bojo noções de conteúdo variável, de conceito vago ou indeterminado) e de cláusulas gerais, a fim de possibilitar ao órgão... Continuar Lendo →

Conceito de sentença no NCPC* e recurso cabível

O NCPC, à exemplo do CPC/1973, considerou o conteúdo do pronunciamento judicial para definir a sentença, mas acrescentou a circunstância de tal pronunciamento encerrar a fase cognitiva do procedimento comum. Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro. Segundo o critério adotado pelo CPC/73 (especialmente após a reforma da Lei11.232/2005), o que distingue sentença... Continuar Lendo →

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