Brasil investe mais em educação que os Estados Unidos, onde está o problema?

Brasil investe mais em educação que os Estados Unidos, onde está o problema? A quantidade de investimento em educação no Brasil é adequada apenas em termos percentuais. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)[1] divulgado na quinta-feira passada, 25/06/2013, indica que o Brasil investe 5,6% do produto interno bruto (PIB) em educação, … Continue lendo Brasil investe mais em educação que os Estados Unidos, onde está o problema?

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Carência de ação e cumulação de pedidos

Ao julgar Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato, a 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Piauí deliberou sobre questão processual arguida pelo Apelado em suas contrarrazões, atinente à preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido. Quanto à carência de ação, destacou que a possibilidade jurídica … Continue lendo Carência de ação e cumulação de pedidos

Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença

No julgamento do REsp 1134186/RS, sob regime recursal de processo repetitivo, decidiu a Corte Especial do STJ em votação unânime pelo cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, havendo ou não impugnação, desde que decorrido o prazo de 15 dias estabelecido no artigo 475-J para o pagamento voluntário. Ressalvou-se que, quando da … Continue lendo Honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença