A repercussão dos tratados internacionais Na coluna de Walter Ceneviva da Folha de S. Paulo, o ex-professor trata a respeito de tratados internacionais relacionando com a emenda constitucional nº 45 de 2004. Além disso, o advogado analisa como o Brasil, por meio da conferência Rio+20 retomou discussões sobre a dificuldade de estabelecer princípios e objetivos... Continuar Lendo →
Filtros recursais: celeridade ou limitação da Justiça? Em artigo na Gazeta do Povo , por Sandro Moser, denota-se que os filtros recursais estão diminuindo a quantidade recurso para os tribunais superiores, por meio de mecanismos como a repercussão geral, súmula vinculante e recurso repetitivo. Além disso, a aprovação da PEC dos Recursos seria mais uma... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 