CNJ pode processar juízes antes das corregedorias Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (02/02) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais e sem necessidade de motivação expressa. As informações... Continuar Lendo →
"A criminalização da toga: um desserviço ao Brasil", por Rodrigo Pires Ferreira Lago Em artigo intitulado "A criminalização da toga: um desserviço ao Brasil", publicado em Os Constitucionalistas, Rodrigo Pires Ferreira Lago remonta à Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08 de dezembro de 2004, sendo denominada Reforma do Judiciário, da qual nasceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 