As inovações do Código de Processo Civil brasileiro Confira entrevista concedida pelo professor José Miguel Garcia Medina ao jornal Gazeta do Povo quando esteve na 21ª Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, para participar do painel “Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa”. Como segue: Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código... Continuar Lendo →
"O método na previsão de sanções pecuniárias" Em artigo intitulado "O método na previsão de sanções pecuniárias", publicado na Consultor Jurídico, Carlos Vaz Gomes Corrêa, consultor jurídico da Associação de Proteção e Defesa do Crédito do Consumidor (Prodeccon-RJ), analisa as sanções pecuniárias no novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). O autor objetiva que o novo diploma processual adote... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 