Palestra na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre as alterações do Novo Código de Processo Civil, proferida pelo prof. José Miguel Garcia Medina: * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil... Continuar Lendo →
Proibição de venire contra factum proprium também se aplica aos órgãos jurisdicionais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a aplicabilidade da máxima nemo venire contra factum proprium também aos órgãos jurisdicionais, na hipótese em que uma eventual retratação de ato processual que gerou legítima expectativa na parte violaria o princípio da boa-fé objetiva. Na espécie, a recorrente apresentou embargos à execução sem efetivar o pagamentos das... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 