Processo eletrônico tem legislação avançada, mas esbarra em entraves práticos

O Brasil adota posição de vanguarda no processo eletrônico ao ser o único país do mundo a ter uma lei federal (L. 11.419/2006) que autoriza a tramitação de todo o processo sem o uso de papel. Em contrapartida, uma das questões que ainda necessitam ser resolvidas é a adoção de sistemas diversos por tribunais diferentes.... Continuar Lendo →

Segundo juiz, morosidade da Justiça brasileira deve-se à apatia da magistratura

Na opinião do juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, a população brasileira paga caro por um Judiciário ineficiente e moroso, problemas estes que se devem, precipuamente, à apatia da magistratura. Pois, como asseverou o magistrado federal, "O juiz, na primeira chance que tem de adiar, de empurrar a audiência, ele... Continuar Lendo →

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