Confira reportagem da TV Câmara, realizada quarta-feira (21) após reunião da Comissão Especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil, com entrevista do Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto na Câmara. * * * Conheça o projeto do novo CPC, clique aqui. Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo... Continuar Lendo →
Embargos de declaração interrompem prazo para rescisória
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que os embargos de declaração conhecidos, ainda que protelatórios, interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Isso pois, o prazo para ação rescisória inicia-se depois de esgotados todos os prazos recursais, portanto, após encerrada a relação processual antes estabelecida. As informações são do STJ: Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 