O TJSP publicou nesta quinta-feira (08), a Resolução nº 551/11 que regulamenta o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. As informações foram publicadas na AASP: O Tribunal de Justiça publicou hoje (8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 551/11, que implanta o processo eletrônico, considerando a necessidade... Continuar Lendo →
Acesso à Justiça por meio da clareza nas decisões judiciais
O acesso à Justiça, direito fundamental consagrado em nossa Carta Magna, precipuamente na redação do art. 5º, XXXV, tem evoluído, paulatinamente, de categoria de garantia principiológica para o campo de direito efetivo e concreto dos cidadãos. Ainda mais agora que o projeto de lei 8.046/2010, que trata do novo Código de Processo Civil, persegue como um... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 