O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. As informações estão no portal de notícias do STJ: Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis,... Continuar Lendo →
Judiciário promete rigor contra pedidos abusivos de indenização por danos morais
O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo de forma exponencial. Para conter este movimento, o Poder Judiciário vem rejeitando pedidos considerados sem fundamento. Segundo a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao Judiciário, através de suas decisões, fixar os limites, rejeitando pedidos exagerados". As informações são do Jornal... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 