O projeto de lei 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem como uma de suas principais propostas assegurar e efetivar o princípio e garantia fundamental da celeridade processual. Proposta esta insculpida em seu artigo 4º "As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa".... Continuar Lendo →
Deputados Fábio Trad e Sérgio Barradas Carneiro serão, respectivamente, presidente e relator do projeto do novo CPC na Câmara dos Deputados
Deputados federais chegam a consenso e definem os nomes do Presidente e do Relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Foram escolhidos os deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) para o desempenho destas funções. Com informações dos sites do Conselho Federal da OAB e da Agência... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 