O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou, na última quarta-feira, ofício à presidência do STF, em que defende o aumento do número de ministros do Superior Tribunal de Justiça, o qual vem sofrendo, conforme a expressão do ministro Gilmar Mendes, com a "crise numérica" do judiciário brasileiro. Em seu artigo 104, a Constituição Federal estabelece... Continuar Lendo →
STF volta a debater via processual para contestar Repercussão Geral
No julgamento dos Agravos Regimentais interpostos nas Reclamações 11427 e 11408, o plenário do STF retomou a discussão acerca da possibilidade de se utilizar do meio processual da Reclamação, manejada com o fim de contestar decisões tomadas pelos tribunais de origem ao aplicarem a regra da repercussão geral. Em voto-vista, a ministra Ellen Gracie entendeu pelo... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 