STF equipara magistrados do quinto constitucional aos de carreira O Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou magistrados do quinto constitucional aos de carreira. Dessa forma, integrantes de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça oriundos do quinto constitucional podem concorrer a... Continuar Lendo →
STJ limita o uso de reclamações contra decisões dos juizados especiais estaduais A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que só cabe reclamação contra decisões das turmas recursais dos juizados especiais estaduais que contrariem a jurisprudência do STJ, pacificada em súmula ou julgamento em recurso repetitivo. Além disso, foi estipulado que esses recursos... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 