O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) proveu recurso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e suspendeu liminar que determinava a anulação de 13 questões de todos os candidatos inscritos no Enem. Determinando, assim, a anulação somente das questões dos 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do Colégio Christus, de Fortaleza.... Continuar Lendo →
STF declara a constitucionalidade da fixação do salário mínimo por decreto do Poder Executivo No julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 4568 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem, quinta-feira (3), a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 