STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo Por quatro votos a um o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial no qual duas mulheres pediam para serem habilitadas ao casamento civil. As informações são do STJ: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, deu provimento ao recurso especial no... Continuar Lendo →
Pai não precisa prestar alimentos à filha que cursa mestrado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a obrigação de prestar alimentos aos filhos não se estende até a conclusão do curso de mestrado, mas apenas, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior. Como destacou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, "Os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 