A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o vínculo de filiação socioafetiva pode ser reconhecido por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, aplicando-se analogicamente as regras da filiação biológica, desde que seja verificada a posse do estado de filho. As informações são do STJ: A busca do reconhecimento... Continuar Lendo →
Afastamento preventivo por acusação de engavetar processos
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, publicada no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira (12/09), determinou o afastamento preventivo por tempo indeterminado de magistrada paranaense que está sendo investigada por suposto "engavetamento" de processos. As informações foram publicadas no Consultor Jurídico: A juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 