Sustentação oral pelo amicus curiae no STJ José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, no artigo abaixo, intitulado "Barrados no Baile", traça considerações contrárias ao recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de questão de ordem, no qual o Tribunal entendeu que o amicus curiae não pode exigir o direito de fazer sustentação oral (QO no... Continuar Lendo →
STF nega pedido do Estado do Paraná que pretendia suspender fornecimento de medicamentos
O pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) do Estado do Paraná para suspender decisão que garantiu o fornecimento de medicamentos para dois irmãos portadores de Epidermólise Bolhosa Distrófica teve seguimento negado pelo , ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministrou fundamentou sua decisão no direito à saúde e nas circunstâncias específicas do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 