Na análise de pedido de Habeas Corpus impetrado por motorista que dirigindo alcoolizado deu causa a acidente de trânsito com vítima fatal, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo. O entendimento foi consignado no voto-vista do ministro Luiz Fux, o qual entendeu que "a embriaguez alcoólica que... Continuar Lendo →
Dispensa dos originais de procuração nos JEC’s do RJ e de SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar que dispensa os advogados da apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências dos Juizados Especiais Cíves no Rio de Janeiro e em São Paulo. As informações foram publicadas no CNJ: Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's)... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 