Os poderes são autônomos, em termos funcionais, e independentes, em termos políticos. Porém, a questão que artigo do jornal O Estado de S. Paulo levanta é a tomada, pelo Judiciário, do viés corporativo para anteder determinadas insatisfações suas, tal como o atendimento de suas pretensões salariais, nas sentenças e acórdãos das ações judiciais em que o... Continuar Lendo →
No caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo da sustentação oral não pode ser reduzido
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que quando há litisconsortes com procuradores distintos o tempo de sustentação oral não pode ser reduzido, cada qual tendo direito ao tempo integral. Desta feita, anulou acórdão da extinta 8ª câmara do 1º TACiv de SP, determinando sua remessa ao TJ/SP para novo julgamento. As informações foram publicadas no Migalhas:... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 