O número de processos com pedidos de danos morais vem crescendo de forma exponencial. Para conter este movimento, o Poder Judiciário vem rejeitando pedidos considerados sem fundamento. Segundo a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao Judiciário, através de suas decisões, fixar os limites, rejeitando pedidos exagerados". As informações são do Jornal... Continuar Lendo →
STJ decide que Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva ad causam em ação relativa a vícios existentes em imóvel popular financiado
O entendimento em epígrafe foi exarado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a instituição financeira pretendia o reconhecimento de sua ilegitimidade para integrar o polo passivo em ação movida por mutuário de imóvel popular financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Na primeira instância e Caixa foi... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 