O Ministério Público Federal ajuizou, em 2010, ação civil pública em face da Associação de Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) pedindo que fosse mantida a regular limpeza do Porto de Paranaguá e áreas adjacentes, além de sugerir medidas que evitassem o desperdício de grãos. Com fundamento em que, a sujeira e o desperdício de... Continuar Lendo →

O representante legal da operadora de telefonia Claro de Anápolis (GO) teve a prisão em flagrante decretada pela demora em restabelecer uma promoção a uma consumidora, conforme ordenou o Juiz da 2ª Vara Cível,  Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O caso chegou ao STJ que concedeu habeas corpus ao representante legal, com o entendimento de que salvo... Continuar Lendo →