Decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, prejudica trabalhadores. A entidade pleiteava a atualização monetária automática e integral dos valores da tabela do imposto de renda, de acordo com a variação da UFIR. Publicado originalmente na Conjur, por Raul Haidar, como segue: O Supremo... Continuar Lendo →
STJ decide que valor pago em leilão pode ser usado para quitar dívidas condominiais
Parte do valor pago em leilão pode ser solicitado pelo arrematante para quitar dívidas condominiais não descritas no edital de arrematação. A decisão foi proferida no julgamento do REsp 1092605/SP. Publicado originalmente na Sala de Notícias do STJ, como segue: O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar... Continuar Lendo →
