O amicus curiae tem importância, no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral? Valor Econômico O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quarta-feira, tocou num tema que tem ganhado, no constitucionalismo contemporâneo, ares de direito fundamental: o "amicus curiae". O "amicus curiae" ou "amigo da Corte" é o meio processual que permite... Continuar Lendo →
Projeto sobre mediação obrigatória chega ao Congresso Conjur, por Elton Bezerra O Ministério da Justiça entregou, nesta terça-feira (1º/10), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Projeto de Lei sobre Mediação. A ideia é tornar o mecanismo obrigatório para as causas que tratam de direitos disponíveis, como patrimônio e contratos. De acordo com o projeto, assim que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 