Artigo publicado originalmente em 27/04/2022 em https://www.conjur.com.br/2022-abr-27/processo-novas-velhas-questoes-admissibilidade-recurso-especial O recurso especial é recurso de cabimento restrito e de fundamentação vinculada. Suas hipóteses de cabimento encontram-se expressamente previstas no artigo 105, inciso III da Constituição Federal. Ao julgar o mérito desse recurso, o Superior Tribunal de Justiça ocupa-se com a definição da inteligência da norma federal infraconstitucional,... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 26/04/2023 em https://www.conjur.com.br/2023-abr-26/processo-liberdade-responsabilidade-transparencia-internet Os provedores de aplicações de internet devem ser responsabilizados por conteúdos gerados por usuários? O assunto, polêmico e complexo, ganhou contornos ainda mais graves em razão de eventos recentes relacionados a atentados ocorridos em escolas e da aparente omissão de plataformas de redes sociais quanto a evitar que... Continuar Lendo →