Artigo publicado originalmente em 06/10/2021 em https://www.conjur.com.br/2021-out-06/processo-admissibilidade-res-resps-tribunal-recorrido Neste e nos próximos textos examinarei problemas específicos relativos à atuação dos tribunais regionais federais e dos estados em relação aos recursos extraordinário e especial.[1] Aqui, procuraremos explicar a natureza das diversas atividades referidas no artigo 1.030 do CPC, bem como apontar algumas incoerências que surgiram com a reforma da... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 21/10/2021 em https://www.conjur.com.br/2021-out-20/processo-retomada-imovel-resolucao-judicial-compromisso-compra-venda Há algumas semanas, o Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado exemplar sobre tema muito importante, prenunciando uma possível viragem em sua jurisprudência quanto à necessidade de prévia resolução judicial de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em razão do inadimplemento do promitente comprador, ainda que... Continuar Lendo →