Juízes dão passo importante na interpretação do novo CPC

A Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) divulgou os 62 enunciados aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário O Poder Judiciário e o novo CPC, realizado no período de 26 a 28 de agosto de 2015. A Enfam dá, nesse momento, passo importante na interpretação do novo Código de Processo … Continue lendo Juízes dão passo importante na interpretação do novo CPC

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Site formata documentos online às normas do ABNT

Estadão Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco criaram um site que edita textos às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A iniciativa surgiu da “dificuldade que as pessoas têm em formatar os documentos acadêmicos", explicou Cavalcanti, um dos criadores. O site foi criado por três estudantes Yguaratã Cerqueira Cavalcanti, Paulo Silveira e Bruno … Continue lendo Site formata documentos online às normas do ABNT

Advogado do futuro deverá estar preparado para mediação e conciliação

TJMS Na última terça-feira, dia 18 de agosto, a OAB-MS em parceira com a Escola de Advocacia (ESA) promoveu o curso “Mediação e a Advocacia no Mato Grosso do Sul” que abordou a temática técnicas autocompostivas de solução de conflitos. O palestrante e desembargador, Romero Osme Dias Lopes afirma que a mediação e conciliação é … Continue lendo Advogado do futuro deverá estar preparado para mediação e conciliação

Saúde: direito social, fundamental, mas não absoluto.

TJSP Médico diagnosticado com Mieloma Múltiplo, câncer que afeta a medula óssea, requereu ao TJSP gratuidade judiciária e tratamento particular. Ainda, o médico doutor, da Comarca de Araraquara, solicitou o fornecimento de medicamento importado, Revlimid, cujo princípio ativo, Lenalidomida, não é registrado pela ANVISA. Em sua argumentação, baseado nos artigos 5º e 196 da CF, defendeu que … Continue lendo Saúde: direito social, fundamental, mas não absoluto.

Terras Indígenas e Títulos Dominiais Privados

STF O Supremo Tribunal Federal negou Mandado de Segurança no Estado de Minas Gerais, a respeito de direito de propriedade de terras com apropriações indígenas. Embora o Código Civil de 2002 presuma que o direito real pertence à pessoa, em cujo nome se inscreveu o registro imobiliário (CC, art 1.245), a União Federal é superior … Continue lendo Terras Indígenas e Títulos Dominiais Privados

Extinção do Exame da Ordem dos Advogados

Migalhas Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), pelo deputado Ricardo Barros nessa última terça-feira dia 11, projeto de lei que visa extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que se possa exercer a advocacia. Segundo o deputado, exigir o exame da OAB somente para advogados e não para … Continue lendo Extinção do Exame da Ordem dos Advogados

Curso de Especialização em Direito Processual Civil

OAB ESA Data de início: 27/07/2015 Previsão de término: Dezembro de 2016, mais 6 meses para elaboração de monografia de conclusão de Curso. Horário: Das 19 às 22h30min (segundas e quartas-feiras) Local: São Paulo Valor:  R$ 2.500,00 por semestre (4 semestres) Carga horaria: 360 Horas. Destinado a: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. … Continue lendo Curso de Especialização em Direito Processual Civil