Transcrevo, abaixo, algumas observações que fiz em minha página no twitter, com algumas correções: Muito interessantes as discussões que surgiram ontem e hoje sobre o projeto do novo CPC. Os trabalhos na Câmara prometem. Mas confesso que fico preocupado com o risco de esvaziamento de alguns avanços do projeto. Um exemplo: O anteprojeto do novo CPC... Continuar Lendo →
Usucapião familiar necessita de jurisprudência
A nova forma de usucapião do artigo 1.240-A, do Código Civil, criada pela lei 12.424, de 16 de junho de 2011, e que vem sendo chamada de usucapião familiar, possui pontos que ainda não estão clarificados. Principalmente, como traz o artigo abaixo, em relação aos pressupostos para se configurar o abandono do lar, questão que, provavelmente,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 