Artigo publicado originalmente em 15/12/2021 em https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/processo-novas-restricoes-cabimento-recurso-especial-superior-tribunal-justica O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda Constitucional originada na Câmara dos Deputados, que institui o requisito da relevância das questões de Direito federal infraconstitucional para que seja admissível o recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. No Senado, a proposta recebeu acréscimos. Por isso, ela retornou... Continuar Lendo →

Artigo publicado originalmente em 05/01/2023 em https://www.conjur.com.br/2022-jan-05/processo-democracia-constituicao-supremo-tribunal-federal Muito se discute sobre a amplitude dos poderes do Supremo Tribunal Federal, a sua forma de composição, modelos que a corte deve observar ao deliberar sobre as questões submetidas à sua análise etc. Costuma-se analisar esses e outros temas correlatos sob uma perspectiva exclusiva ou preponderantemente técnico-jurídica, para explicar... Continuar Lendo →