AASP Em decisão inédita no Ceará, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para 4 horas diárias, para cuidar do seu filho, portador da Síndrome de Down. O juiz federal Bruno Carrá, relator do processo, foi homenageado pela 1ª vara do trabalho... Continuar Lendo →
“Início de prova material” para fins de aposentadoria por idade rural: A falta de tal prova leva à improcedência ou à extinção do processo sem resolução do mérito?
Fontes: Migalhas e STJ Segundo divulgou o site Migalhas, a 1ª seção do STJ analisará na próxima sessão do colegiado (24/6) o REsp 1.352.721, do relator ministro Napoleão, em que a tese a ser debatida é "se a insuficiência ou falta de provas ocasiona a improcedência do pedido por se tratar de julgamento de mérito ou a... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 