Notícias STF O Mandado de Segurança (MS) 33340 foi negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial foi impetrada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações de crédito realizadas... Continuar Lendo →
CPC/1973 x CPC/2015: Prazo deve ser contado em dobro para advogados distintos no processo eletrônico, enquanto novo CPC não entra em vigor
Notícias STJ O Supremo Tribunal de Justiça, em recente decisão, definiu que o prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes, previsto no artigo 191 do Código de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual. A decisão é da Terceira Turma do Superior... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 