Valor Econômico, por Beatriz Olivon O STF quer tornar mais eficiente a aplicação de súmulas vinculantes. Os ministros resolveram analisar a possibilidade de modificar uma norma interna afim de que as súmulas vinculantes e a repercussão geral tenham os mesmos efeitos. No julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 57, de matéria penal, a... Continuar Lendo →

AASP, por Carmem Feijó O Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de revista iniciado pelo ex-gerente do Banco S. B. S.A., no qual o recorrente pleiteou pela reforma da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que limitou a quantidade de laudas estabelecidas nas petições eletrônicas. O TRT-MG não aceitou o recurso interposto... Continuar Lendo →