Divulgação: O projeto do novo CPC exige uma visão moderna do processo civil O Projeto do novo CPC já está em trâmite na Câmara dos Deputados (Projeto n. 8046/2010). No dia 18/8, é finalmente instalada a Comissão Especial de Análise do projeto do novo CPC. Consideramos importante que, neste momento de transição, passem a ser compreendidas... Continuar Lendo →
STJ limita participação do amicus curiae no processo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o amicus curiae não tem direito à sustentação oral. A questão de ordem foi levantada pelo ministro Teori Albino Zavascki que destacou, “Nós não temos previsão de sustentação oral por parte de amicus curiae. Ele não pode ser identificado com qualquer uma das partes. Quem chama o amicus curiae é a Corte. Ela chama... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 