Objetivando incentivar a composição amigável entre as partes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de lei para isenção do pagamento das custas processuais para aqueles que escolherem a via de conciliação em seus conflitos. É uma tentativa de estimular a solução alternativa de conflitos e conferir maior rapidez e agilidade na resolução da... Continuar Lendo →
STJ decide que fabricante de veículo tem legitimidade passiva em ação movida por inadimplemento de concessionária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. As informações estão no portal de notícias do STJ: Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 