"Súmula Impeditiva de Apelação não reduz recursos" Em artigo publicado na Consultor Jurídico, intitulado "Súmula Impeditiva de Apelação não reduz recursos", Cássio Roberto dos Santos (juiz de Direito em Mato Grosso do Sul, na 1ª Vara de Bataguassu) e Wilson Cansi Junior (iscente do curso de Mestrado da UNIVEM – Centro Universitário Eurípedes de Marília) analisam o parágrafo 1º ao artigo... Continuar Lendo →
Juiz deve informar sentença-paradigma ao decidir com base no art. 285-A do CPC O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou sentença de primeiro grau em uma ação sobre o limite de isenção de contribuição para a Previdência do Estado (Ipergs) por afronta ao disposto no artigo 285-A do CPC. Esse dispositivo permite resolução antecipada do... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 