Novo CPC poderá regulamentar julgamentos virtuais O grupo de juristas que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC) pretende incluir no texto do projeto a permissão para que os tribunais realizem julgamentos virtuais das ações que não permitam sustentação oral. A comissão de juristas vai propor, também, que o julgamento tenha de ser presencial se uma... Continuar Lendo →
TJSP faz citação eletrônica por e-mail O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realiza a citação por "meios eletrônicos" desde 18 de outubro de 2011. Criada pelo Provimento 1.920/2011 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a citação por e-mail exige a assinatura de termo de convênio, ou de adesão de convênio, pelos interessados. Nesse sistema, o TJ passa a considerar... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 