Já é possível marcar audiência por Twitter e fazer acordo com a União através de e-mail Na 1ª Vara do Trabalho de Macapá (TRT 8ª Região) é possível solicitar audiência de execução, dar lances nas praças e leilões e, inclusive, requerer a execução de acordo não cumprido pelo Twitter @vt1macapa, o qual foi criado para atender às... Continuar Lendo →
Assistência jurídica de faculdade pública tem prazo em dobro para recorrer A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 aplica-se ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. Na... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 