O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), pretende incluir no novo CPC o mecanismo de acordo de procedimentos, já existente na Itália e na França, o qual pressupõe que as partes decidam consensualmente etapas do processo, como a escolha do perito e o prazo para a realização da perícia, a... Continuar Lendo →

Juristas que integram a comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, colocarão em pauta, na quarta-feira, a proposta de incluir a penhora de parte dos salários e bens de família para quitar dívidas. Na ocasião, será realizado o debate sobre a fase de execução do processo. As informações são... Continuar Lendo →