A quem pertencem os honorários advocatícios?

José Lucio Glomb (Presidente OAB-PR) e Evaristo Aragão Santos (Conselheiro da OAB-PR e doutor em Direito pela PUC-SP), em artigo intitulado "A quem pertencem os honorários de sucumbência",  abordam a questão em epígrafe. Além de fundamentarem o referido artigo em dispositivos legais e estatutários, trazem jurisprudência pacífica do TRF4 e do STJ, bem como o pronunciamento do STF... Continuar Lendo →

XXI Confe­rência Nacional dos Advogados terá debate sobre os novos códigos processuais

A XXI Conferência Nacional dos Advogados, que acontecerá em Curitiba no período de 20 a 24 de novembro, terá debates sobre os novos Códigos de Processo Civil (CPC) e de Processo Penal (CPP). No painel sobre o CPC, "Processo Civil, Celeridade e Direito de Defesa" os temas serão "As Principais Inovações no Projeto do Novo CPC",  Luiz... Continuar Lendo →

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