Os processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal terão as suas intimações e citações represadas até o dia 29 de novembro, véspera da paralisação dos juízes federais e trabalhistas, quando serão remetidas em bloco para a Advocacia-Geral da União. É uma tentativa de pressionar o governo em relação à política... Continuar Lendo →
CNJ já utiliza sistema para julgar processos por e-mail O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui um sistema eletrônico em que todos os conselheiros disponibilizam uma minuta de seus votos e podem, também, verificar a posição do relator de cada processo. Este sistema é semelhante ao adotado recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 