O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA),  relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara, defende a redução do período de vacância de um ano entre a publicação do novo código e sua aplicação. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas... Continuar Lendo →

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, fala amanhã (21), no Plenário 2 da Câmara, sobre o panorama da tramitação legislativa da proposta. As informações são do Agência Câmara de Notícias: A Comissão Especial da Câmara que analisa o... Continuar Lendo →