O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara, defende a redução do período de vacância de um ano entre a publicação do novo código e sua aplicação.
As informações são da Agência Câmara de Notícias:
O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendeu a redução do período de adaptação ao novo código, depois de sancionado. “Hoje temos a internet, com a divulgação de informações. Sete livros já foram escritos sobre esse projeto. Não seria razoável reduzir para 180 dias a aplicação do código?”, questionou.
O projeto atual prevê um período de vacância de um ano entre a publicação do novo código e sua aplicação.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o código já foi muito debatido e, por isso, o prazo para sua aplicação poderia ser diminuído.
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O relator e o ministro participam neste momento de audiência pública na comissão especial que analisa o projeto do novo código.
Necessidade de atualização
Sérgio Barradas Carneiro disse que o mundo jurídico ainda questiona a necessidade de um novo Código de Processo Civil, apesar de a proposta estar sendo discutida há dois anos. “Por incrível que pareça, nos seminários dos quais participei, ainda ouço perguntarem se o Brasil precisa mesmo de um novo código.”
O ministro do Luiz Fux disse que, em vez de questionar o novo código, é preciso colocar o atual em questionamento. “Esse código atual, que leva a pessoa a demorar 10, 15, 20 anos até conseguir o seu direito, deu certo?”, perguntou Fux.
Para o ministro, o código atual, em vigor desde 1973, “reduz o juiz a um burocrata que não decide e causa a insatisfação do cidadão que ganha mas não leva”.
O ministro também ressaltou que a Alemanha e a Itália, dois países que inspiraram o modelo jurídico brasileiro, já fizeram reformas do processo civil. “Não podemos ir na contramão da história.”
Tribunais superiores
Barradas Carneiro questionou o ministro sobre uma insatisfação da magistratura, que tem reclamado do reforço à jurisprudência, já que cada juiz tem autonomia para decidir como quiser, enquanto a proposta reforça a aplicação dos entendimentos pacificados nos tribunais superiores. Para Fux, a aplicação da jurisprudência encurta o processo e permite a materialização do princípio de que todos são iguais perante a lei.
“A independência do juiz serve para fazer algo em favor do povo e não em favor do seu egocentrismo. Se a jurisprudência se aplica a todo mundo, o juiz também tem de aplicar, e não decidir contra a jurisprudência e ligar para os seus amigos e dizer que afrontou o STF, enquanto o cidadão vai ter de levar para outra instância o seu direito”, criticou.
A audiência da comissão especial ocorre no Plenário 2.
fonte: Agência Câmara de Notícias.
José Miguel Garcia Medina 
Creio que a questão seja bem polêmica, uma vez que por um lado já houveram muitos debates e na era digital a publicação alcança distâncias impensadas em poucos minutos, quiçá segundos.
Por outro lado não estamos falando em uma lei qualquer, estamos falando do Código de Processo Civil, uma das leis mais importantes do país, e énecessário a garantia inequívoca do conhecimento dela.
Mas, amesmo com fortes argumentos para ambos os lados, creio que um ano é um prazo razoável para publicação, e creio que deva ficar como está.
obrigado.
Abraço professor