Grupo de trabalho da Comissão de Eficiência e Gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a viabilidade de estabelecer parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. O coordenador do grupo, conselheiro Jefferson Kravchychyn, destacou, “Não é possível o ajuizamento de uma ação variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, dependendo... Continuar Lendo →
Dispensa dos originais de procuração nos JEC’s do RJ e de SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar que dispensa os advogados da apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências dos Juizados Especiais Cíves no Rio de Janeiro e em São Paulo. As informações foram publicadas no CNJ: Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC's)... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 